Visa através de conhecimento técnico-científico embasar causa a pedir no caso de uma alegada doença ocupacional.

Este procedimento tornou-se importante após a Reforma Trabalhista, artigo 790-B, da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, onde a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais passa a ser da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da Justiça Gratuita.

No caso da Parte Reclamada, fornecer argumentação técnica e embasar defesa, para anular ou minimizar possível nexo causal.

Módulo 1 - Confecção de Quesitos Periciais Iniciais. Artigo 465 do NCPC.

Procedimento importante onde os questionamentos pertinentes ao Perito Oficial são confeccionados respeitando o objeto pericial, com ênfase em fatos e documentos relacionados à alegada Doença Ocupacional ou sequelas de Erro Médico e seus efeitos na saúde, capacidade laborativa e/ou vida diária do Reclamante.

No caso da Reclamada, direcionar o Perito oficial a responder questões que comprovem a ausência de nexo causal, sempre com questionamentos sobre critérios biomecânicos de riscos e embasamento técnico-científico sobre doenças ocupacionais ou Erro Médico. Caso haja nexo causal, minimizar danos e avaliar real capacidade laborativa ou para vida diária do Reclamante.

Quesitos pré-formulados retirados de banco de dados além de não respeitarem objeto pericial não são devidamente respondidos pelo Perito Judicial Oficial.

Módulo 2 - Acompanhamento presencial ao Ato Pericial (entrevista e exame físico). Formulação de Quesitos suplementares durante o Ato Pericial (Artigo 469 do NCPC).

Peça principal em uma Perícia Judicial.

O Assistente Técnico representa a Parte contratante para dar suporte técnico no momento do Ato Pericial, avaliando a conduta do Perito Oficial, analisando documentos, exame físico do Reclamante e outros documentos pertinentes ao Processo Judicial. Neste momento é possível fazer questionamentos (quesitos suplementares) para serem respondidos pelo Perito Oficial, visando esclarecimentos, confirmação ou não do nexo causal.

O Parecer Técnico sobre a Perícia será confeccionado, enviado a Parte contratante para ser anexado aos Autos e ao Perito Oficial. Artigo 471 do NCPC.

Módulo 3 - Visita Técnica.

Caso o Perito Oficial entenda necessário e pertinente uma visita técnica para avaliar local e organização de trabalho, local de acidente de trabalho ou levantamento de prontuário médico em Hospitais, o Assistente Técnico acompanhará o Perito Oficial e as Partes ao local indicado.

Módulo 4 - Impugnação e Quesitos de Esclarecimentos. Artigo 477 do NCPC.

Na hipótese de Laudo Pericial desfavorável, o Laudo será contestado, respeitando princípios éticos e técnico-científicos, tentando promover nova ótica do Perito Oficial através de Quesitos de Esclarecimentos.

A Política de Privacidade do Dr. Paulo César Laranja Leite foi formulada com o intuito de manter a privacidade e a segurança das informações coletadas de nossos clientes e usuários.

A política de privacidade estabelecida pelo Dr. Paulo César Laranja Leite compreende a forma como as informações capazes de identificar nossos clientes e usuários são armazenadas e utilizadas, sejam as coletadas diretamente em nosso site, consultas ao serviço de atendimento ao cliente ou cadastro para recebimento de promoções ou newsletter.

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Sob nenhuma circunstância o Dr. Paulo César Laranja Leite divulga ou comercializa informações pessoais ou dados cadastrais de seus clientes e usuários a terceiros.

A Empresa tem o objetivo de fornecer assessoria e assistência técnica aos nossos clientes, com amparo técnico-científico a fim de evitar eventuais equívocos de interpretação processual médica.

O Assistente Técnico tem capacidade de fornecer ao Juízo prova técnica que também pode ser utilizada como meios de prova quando o Laudo Pericial for imprestável ou inconclusivo.

O Doutor Paulo César Laranja Leite possui qualificação técnica para atuar em qualquer tipo de perícia médica e em qualquer especialidade clínica, com curso de pós-graduação em Perícias Médicas pela Fundação UNIMED e título de especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas registrado no CRM-ES.

Abaixo um trecho da sentença proferida em processo trabalhista onde o Dr. Paulo Laranja atuou como Assistente Técnico da Reclamante, o Juíz transcreveu na sentença todo o parecer técnico do Assistente Técnico:

“Desse modo, acolho como elementos de prova o laudo pericial produzido na Vara de Acidente de Trabalho de Vitória (vide fls. 440 e 445, quando a perita responde aos quesitos do juízo e do MP), e na sentença proferida contra o INSS (IDbcf1a84, pág. 486 do processo), além da prova testemunhal, e no Laudo do Assistente Técnico da Reclamante (ID b287567), para reconhecer o nexo concausal, ou seja, de agravamento das lesões, seja de origem degenerativa da coluna, seja da lesão no ombro, apresentada pela autora (coluna e ombro).

Consta do Laudo do Assistente:

"História clinica ocupacional na Reclamada:

Reclamante admitida na Empresa no dia 25/02/1985, então com 20 anos de idade e sem nenhum problema de saúde. Nunca trabalhou em outra empresa. 31 anos de labor na mesma Empresa. Iniciou suas atividades laborativas como Escriturária em agência do XXXXX, Governador Valadares-MG, com abertura de contas e atendimento a clientes. Após 01 ano foi promovida para caixa, com atendimentos a clientes, digitação e autenticações (500 por dia)...”.